O que são PIS e PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são programas do governo brasileiro que visam garantir um abono salarial aos trabalhadores formais.
O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é voltado para servidores públicos.
Ambos os programas têm como objetivo complementar a renda dos trabalhadores que atendem a determinados critérios.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador deve atender a alguns requisitos, que incluem:
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Estar registrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
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Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base.
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Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base.
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Estar listado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base, que é enviada pelas empresas ao Ministério da Economia.
Os trabalhadores que atendem a esses critérios podem solicitar o abono salarial anualmente, respeitando as datas de pagamento estipuladas pelo governo.
Calendário de Pagamentos do PIS/PASEP 2025
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP é divulgado anualmente e varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (para o PIS) e o número final da inscrição (para o PASEP).
Para o ano de 2025, as datas foram definidas e são as seguintes:
PIS 2025
Os pagamentos do PIS começam em julho e seguem até junho do ano seguinte.
Veja as datas de acordo com o mês de nascimento:
- Julho: 19 de julho de 2025
- Agosto: 18 de agosto de 2025
- Setembro: 17 de setembro de 2025
- Outubro: 16 de outubro de 2025
- Novembro: 15 de novembro de 2025
- Dezembro: 16 de dezembro de 2025
- Janeiro: 15 de janeiro de 2026
- Fevereiro: 16 de fevereiro de 2026
- Março: 16 de março de 2026
- Abril: 15 de abril de 2026
- Maio: 18 de maio de 2026
- Junho: 16 de junho de 2026
PASEP 2025
Os pagamentos do PASEP, por sua vez, são realizados de acordo com o final da inscrição.
Confira as datas:
- Final 0: 21 de julho de 2025
- Final 1: 22 de julho de 2025
- Final 2: 23 de julho de 2025
- Final 3: 24 de julho de 2025
- Final 4: 25 de julho de 2025
- Final 5: 28 de julho de 2025
- Final 6: 29 de julho de 2025
- Final 7: 30 de julho de 2025
- Final 8: 31 de julho de 2025
- Final 9: 1 de agosto de 2025
Como consultar o abono salarial?
Para verificar se você tem direito ao abono salarial e quando poderá receber, existem algumas maneiras de consulta:
1. Site da Caixa Econômica Federal
Os trabalhadores podem acessar o site da Caixa Econômica Federal, onde é possível consultar informações sobre o PIS.
Basta inserir o número do CPF e seguir as instruções na tela.
O site oferece informações detalhadas sobre o saldo e a situação do abono.
2. Aplicativo Caixa Trabalhador
O aplicativo Caixa Trabalhador é uma ferramenta prática para consultar o PIS.
Disponível para Android e iOS, o app permite que o trabalhador verifique seu extrato, informações sobre abono salarial, além de outras funcionalidades relacionadas ao FGTS e à carteira de trabalho.
3. Central de Atendimento da Caixa
Outra opção é entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa pelo telefone 0800 726 0207. Os atendentes poderão fornecer informações sobre a situação do abono e esclarecer dúvidas.
4. Consulta pelo Portal do Governo
O portal do Governo Federal também disponibiliza informações sobre o PIS/PASEP.
Através do Portal da Transparência, é possível acessar dados sobre os programas e consultar informações relevantes.
O que fazer se você não receber o abono?
Caso você tenha direito ao abono salarial e não o receba dentro do calendário estipulado, é importante tomar algumas providências:
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Verificar a documentação: Confira se todos os dados estão corretos, como o número de CPF, o registro no PIS/PASEP e se a empresa enviou a RAIS corretamente.
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Entrar em contato com o empregador: Converse com o departamento de recursos humanos da sua empresa para verificar se houve algum problema no envio das informações.
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Procurar a Caixa Econômica Federal: Caso não consiga resolver com a empresa, dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar esclarecimentos.
Importância do PIS/PASEP para os trabalhadores
O abono salarial do PIS/PASEP desempenha um papel significativo na economia dos trabalhadores brasileiros.
Ele serve como um complemento à renda, ajudando aqueles que ganham menos a ter um suporte financeiro em períodos de dificuldade.
Além disso, o abono pode ser utilizado para pagar contas, realizar compras ou até mesmo investir em educação e capacitação profissional.
A conscientização sobre os direitos trabalhistas e a importância de programas como o PIS/PASEP é fundamental para que os trabalhadores possam usufruir dos benefícios que têm a seu favor.
A informação é uma ferramenta poderosa para garantir que ninguém fique de fora desse direito.
Futuro do PIS/PASEP
Nos últimos anos, o PIS/PASEP passou por diversas mudanças e reformas, refletindo as realidades econômicas do Brasil.
Com a pandemia da COVID-19, por exemplo, o governo teve que adaptar as políticas de assistência social, e o abono salarial foi impactado por essas transformações.
A expectativa é que, em um futuro próximo, novas discussões sobre a ampliação e a modernização dos programas de abono salarial sejam realizadas.
O objetivo deve ser sempre garantir que mais trabalhadores tenham acesso aos benefícios e que os processos sejam simplificados, evitando que pessoas com direito ao abono acabem não recebendo por falta de informação.
Conclusão
O PIS/PASEP é uma importante ferramenta de apoio aos trabalhadores brasileiros, e é essencial que todos estejam cientes de seus direitos e das datas de pagamento.
O calendário de 2025 já está disponível, e é fundamental que você verifique se tem direito ao abono e como pode consultá-lo.
Aproveite as ferramentas disponíveis, como o site da Caixa e o aplicativo Caixa Trabalhador, para garantir que você esteja sempre informado sobre a sua situação.
Não deixe de buscar seus direitos e de se manter atualizado sobre as mudanças que podem ocorrer nos programas de abono salarial.